Plenária final do FMML

Encaminhamentos

1. Luchas por el derecho a la comunicación

– Promover el intercambio de experiencias de luchas por los derechos de la comunicación; profundizar el diálogo entre medios libres y movimientos sociales en torno a los derechos de la comunicación, y el conocimiento de cómo ese derecho es vulnerado; impulsar la construcción conjunta de una agenda (pauta) social en comunicación.

– Reivindicar a comunicação e a cultura como bens comuns a ser defendidos por todos e luta pela descolonização destes campos. Defesa do software livre, luta contra a propriedade intelectual e as patentes.

– Lutar por marcos regulatórios que garantam liberdade de expressão para todos e todas, direito à comunicação, acesso à informação e reserva de espectro para entidades sem fins lucrativos.

– Lutar pela garantia de concessão pública de TVs para organizações não-governamentais.

– Defender a internet como uma tecnologia aberta que deve ser transformada pelas pessoas que a utilizam, integrando redes emancipatórias; lutar pelo direito do anonimato e a neutralidade de rede.

– Repúdio e denúncia à criminalização das rádios comunitárias; perseguição da opinião política de jornalistas e blogueiros.

– Pautar o fim da invisibilidade das mulheres nas lutas, na história e nas tecnologías.

 

2. Conteúdos

– Construir una agenda (pauta) propia para posicionar temas y enfoques frente a la agenda que imponen los grandes medios comerciales. (Descolonizar los temas y mensajes).

– Fortalecer os laços e vínculos entre produtores de mídia livre junto aos empreendimentos econômicos e solidários, para valorizar a economia local e o território em rede.

– Trabalhar o direito à comunicação e à liberdade de expressão com a educação, utilizando-se da educomunicação.

 

3. Herramientas/ desarrollo, apropiación

– Desenvolver/apropiar ferramentas de integração e redes sociais alternativas: buscar a criação de ecoprotocolos para tecnologias alternativas de comunicação e infraestruturas próprias que se aglutinem, possam conviver juntas e se articular.

– Construir políticas para o estabelecimento de infraestrutura, servidores e espectros públicos, sob controle social.

– Articular experiências de mídias de ruas com ferramentas 2.0.

– Construir parcerias com universidades, escolas e coletivos visando a capacitação dos movimentos sociais para a apropriação tecnológica.

– Promover a formação de agentes para atuar com mídias livres.

 

4. Financiamiento

– Lutar pela criação de um fundo público para a comunicação libre e comunitária.

– Impulsar un debate sobre la necesidad de construir una economía social y solidaria para sostener los medios libres.

 

5. Propuestas de Acciones

– Criação de um decálogo de referência/plataforma (sobre políticas públicas e regulação) para a garantia do exercício das mídias livres em cada país. Desarrollar acciones de advocacy en torno a esta plataforma – definir lo que queremos lograr de aquí al FSM de Tunez.

– Que no dia 27 de agosto, quando será lançada no Brasil a campanha pela liberdade de expressão, em outros países seja lançada uma campanha permanente pelo direito à comunicação e à liberdade de expressão em nível global.

– Promover atos nas ruas em todos os países no dia 18 de outubro, Dia Internacional pela Democratização da Comunicação.

– Compreendendo a relevância do processo do Fórum Social Mundial como espaço de cooperação, alianças e articulação, reafirmar o FMML como espaço que segue a carta de princípios do FSM e deve ser co-mantido por todas as entidades. Considerar a possibilidade de transformar o nome do FMML em Fórum Social Mundial de Mídia Livre

– Moção de repúdio ao assassinato de comunicadores que têm ocorrido em vários países.

– Moção de apoio à luta do povo Sarawi, Sahara Occidental, pelos seus direitos legítimos e têm suas lutas silenciadas pela grande mídia.

– Moção de repúdio à ação da ANATEL e da Polícia Federal do Brasil para o fechamento de rádios comunitárias na região de Campinas.

 

6. Organização interna do FMML

– Fortalecer o FMML como espaço permanente, por meio de plataformas livres e interoperáveis de participação.

– Transformar o site do FMML numa rede aberta para conexão entre os agentes de mídia livre.

– Compartilhar as agendas de mobilização do segundo semestre numa ferramenta colaborativa.

– Transformar lista de debate e discussão em listas de organização do trabalho.

– Realizar o próximo encontro do FMML durante o FSM 2013, na Tunísia.

 

7. Encaminhamentos do FMML para a Cúpula dos Povos

– Participar da Plenária de Convergência sobre os Bens Comuns e dos três momentos da Assembleia Geral dos Povos, levando as seguintes questões:

  • a) Denunciar que a mídia mundial corporativa inibe e reprime a liberdade de expressão dos povos
  • b) Denunciar que vários governos censuram a liberdade de expressão
  • c) Transformar a luta pelo direito à comunicação e à liberdade de expressão numa grande campanha internacional dos movimentos sociais
  • d) Lutar por novos marcos regulatórios que garantam a liberdade de expressão para todos/as
  • e) Defender a universalização da banda larga pública e de qualidade
  • f) Lutar por políticas publicas para educación mediática en el sistema escolar.
  • g) Fortalecer la articulación entre movimientos sociales y medios libres para enfrentar la hegemonía de los grandes medios en los debates ambientales y sociales.

– Formar um bloco da luta pelo direito à comunicação nas duas mobilizações da Cúpula que acontecerão no dia 20/6, levando materiais de comunicação que expressem as nossas reivindicações.

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