II FMML – Fórum Mundial de Mídia Livre, 16 e 17 de junho de 2012, Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Mesa de abertura (16 de junho)
Falas iniciais de provocação do debate
Rita Freire – Ciranda Internacional da Comunicação Compartilhada – Brasil
Estamos aqui depois de três anos do primeiro Fórum Mundial de Mídia Livre e quatro anos após o primeiro Fórum de Mídia Livre, que aconteceu aqui na Universidade Federal do Rio de Janeiro. Naquele momento, começava a crise norte-americana e o Fórum foi um momento importante para as mídias livres, que foram um espaço das vozes de resistência. Também foi um período importante para o Brasil, pois estávamos vivendo o processo da I Conferência Nacional de Comunicação.
Ao todo, realizamos três Fóruns de Mídia Livre nacionais, sendo que o último, realizado em janeiro de 2012 em Porto Alegre, foi bastante internacionalizado. E para este FMML, tivemos etapas preparatórias em outros países.
A comunicação está colocada como uma questão estratégica para o bem comum. Precisamos levar para as plenárias sobre os bens materiais e imateriais e também para as assembléias da Cúpula dos Povos as nossas denúncias; mostrar a relação da comunicação com as lutas sociais, a nossa contraposição às propostas dominantes, nossas soluções. Esse é o papel das mídias livres, pelo direito e pela democratização da comunicação. Comunicação, conhecimento e cultura são bens comuns, que precisam ser defendidos. Devemos levar essa agenda para a Cúpula dos Povos, de modo que isso conste dos documentos finais e da agenda de lutas que sera fechada na Assembleia dos Povos.
Ivana Bentes – diretora da Escola de Comunicação da UFRJ/ Pontão ECO-UFRJ – Brasil
Entre os objetivos desse Fórum está a questão da comunicação como bem comum. É um tema que precisamos pautar não só na Cúpula dos Povos, mas no diálogo com os governos, pois são eles que regulam e legislam sobre a comunicação. Enquanto a Rio+20 está discutindo os recursos finitos, nós, na comunicação, estamos em um cenário oposto, trabalhamos com um conteúdo ilimitado, a informação, que é monetizada, vendida e tornada assim escassa pelas corporações.
Para pensarmos em uma ecologia da comunicação, precisamos ter um ambiente cognitivo que favoreça a proliferação da mídia livre. Alem disso, precisamos identificar nossas lutas globais, as legislações mundiais que criminalizam a prática do compartilhamento na internet, as corporações que privatizam e restringem a informação e comunicação. Esse pensamento copyright e corporativo está em crise porque não consegue viver com essa lógica da comunicação que não é escassa.
No Brasil hoje estamos discutindo o Marco Legal da internet, o marco regulatório das comunicações e precisamos sair daqui com essa discussão mais explicitada para todos e com demandas para esse tema estratégico.
Vinte anos após a Rio 92, quando chegou a internet pelo Ibase ao Rio, vivemos um momento em que as ferramentas de comunicação estão disponíveis. Precisamos sair daqui com uma grande articulação, uma plataforma que nos dê unidade, aproveitarmos esse momento para articularmos as redes que aqui estão.
Renato Rovai – Revista Fórum e Altercom (Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação) – Brasil
O II FMML está dividido em quatro eixos de debates. Dois deles são: direito à comunicação e políticas públicas. Hoje estamos vivendo um momento histórico, singular. Primeiro porque a centralidade que a comunicação ganhou nesse momento é distinta de tudo o que ocorreu antes, porque sempre houve o controle do emissor. Hoje, desenvolveu-se uma dinâmica de redes, um fluxo distinto, que muitas vezes surpreende os poderosos. Quando falamos de direito à comunicação e políticas públicas para isso, estamos falando de garantias constitucionais e direitos democráticos.
Já vivemos momentos em que os movimentos conseguiram construir levantes conectados. Um deles é o Occupy Wall Street, motivado por uma série de razões, mas também por uma reportagem publicada em uma revista canadense, Adbusters.
O Estado tem que servir à sociedade, não aos interesses econômicos. Não podemos mais nos envergonhar do Estado contribuir no financiamento das mídias livres. Isso é nosso e precisamos garantir isso para fortalecer nosso campo. Além disso, precisamos nos articular. Há momentos em que operamos bem, momentos de crise. Mas em outros, precisamos aprimorar.
Dríade Aguiar – Fora do Eixo – Brasil
Outro eixo que organiza nossos debates no II FMML é o da apropriação tecnológica, que está muito ligada à questão da comunicação como bem público. A comunicação é uma ferramenta cada vez mais de mobilização, em que tornamos o online concreto, tangível, viabilizando marchas, manifestações.
A apropriação da tecnologia é muito potencializada pela colaboração, pois quando utilizamos juntos, descobrimos outros usos, subvertemos. Além disso, como o software livre mostra, esse uso e desenvolvimento conjunto permitem que a ferramenta se desenvolva de forma muito melhor. Portanto, o debate sobre software livre é central quando falamos de apropriação tecnológica.
Como provocação final, reitero a questão de nos articularmos em rede e conseguirmos pensar juntos, com uma agenda comum de lutas.
François Soulard – Rede de Assembleias Cidadanas – Argentina
Me interessa estender o debate sobre os meios livres, falando da multiplicidade de elementos e dinâmicas de transformação social. A informação é chave para construir uma cidade sustentável, com democracia. Está em questão a comunicação nesses momentos de mudança.
Se tomarmos como exemplo os migrantes, vemos que eles constituem um meio formidável de comunicação. A rede de migrantes é um espaço muito interessante de difusão da informação. O mesmo se dá no debate sobre as cidades sustentáveis e a necessidade de trocar experiências, com o papel dos meios e dos processos humanos cognitivos, que transformam experiências em informação livre e independente.
Na governança mundial, o tema de novas plataformas de informação está muito presente. O papel dos meios é uma questão chave, assim como a questão da governança e os indicadores dessa governança. Como meios independentes, como responder ao cenário em que estamos? Este é o nosso desafio.
Debate no plenário
Claiton Mello – gerente de Comunicação da Fundação Bando do Brasil (apoiadora do FMML) – Brasil
Na Fundação Banco do Brasil, estamos fazendo um debate sobre tecnologia social, que tem relação direta com a mídia. Ambas estão sob o mando de organizações que não respeitam a cultura e a diversidade. Essa questão é central para a gente. Por isso estamos construindo, junto com a juventude, uma intervenção com espaço para o debate da mídia, das redes sociais, construindo mídias locais para a cidadania. Precisamos então discutir como fazer essa transformação social que pretendemos no campo da política.
Bia Barbosa – Intervozes – Brasil
Recebemos uma informação da Abraço (Associação Brasileira de Rádios Comunitárias) que achamos importante compartilhar aqui: neste momento, está em curso uma operação da Anatel e da Polícia Federal para fechar 11 rádios comunitárias em Campinas, no interior de São Paulo. Entre elas, está a Rádio Muda, da Unicamp. O cerne desse nosso Fórum é a liberdade de expressão e o direito à comunicação dos povos. E, enquanto fizermos este debate aqui, 11 rádios serão fechadas e terão seu direito à comunicação interrompido.
Pierre George – Cáritas – França
Informou que o FMML está sendo transmitido online e convidou os participantes para entrar no chat via Skype e interagirem com quem está acompanhando a transmissão online: fmml.extension.
Daniel Fonseca – Estudante da pós-graduação da UFRJ – Brasil
Como estudante de pós-graduação da Escola de Comunicação da UFRJ, compartilho a informação de que foi aprovada uma carta sobre a greve que está ocorrendo nas universidades federais e que definimos lê-la em espaços da luta dos povos, em busca de solidariedade pela educação pública, gratuita e de qualidade e socialmente referenciada. (leitura da carta).